Termos de uso

O Picfolio é um serviço on-line para fotógrafos profissionais, oferecido por Leodots Technologies, CNPJ 68.348.570/0001-00, com sede em Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 (“Picfolio”, “nós”).

Estes termos regem o uso do site https://picfolio.com.br, do painel do estúdio, das galerias, do site do estúdio, do álbum, do cofre e de qualquer outro recurso que oferecermos sob a marca Picfolio (o “serviço”). A política de privacidade faz parte destes termos e explica como tratamos dados pessoais.

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

• Fotógrafo ou você: a pessoa física ou jurídica que contrata o Picfolio para o seu negócio, titular da conta do estúdio.
• Estúdio: o espaço do fotógrafo dentro do Picfolio, com suas galerias, fotos, site, álbuns e configurações.
• Equipe: assistentes e outras pessoas que o fotógrafo convida para acessar o estúdio.
• Cliente final: quem contratou o fotógrafo e recebe as fotos por um link. Convidado: quem abre um link de convidados, como os presentes de um evento. Nenhum dos dois tem conta no Picfolio.
• Conteúdo: fotos, vídeos, arquivos originais, textos, logotipos, nomes e qualquer outro material que o fotógrafo, sua equipe ou seus clientes enviam ou geram no serviço.

Para ter uma conta, você precisa ser maior de 18 anos, ter capacidade civil e, quando agir em nome de uma empresa, ter poderes para representá-la. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

O acesso ao painel é feito por link enviado ao seu e-mail ou por login com o Google. Você é responsável por manter o seu e-mail seguro e por tudo o que acontece na sua conta, inclusive o que a sua equipe faz. Ao convidar alguém para o estúdio, você responde pelos atos dessa pessoa perante o Picfolio e terceiros.

Os links e PINs das galerias são a chave de acesso às fotos. Decidir para quem enviá-los, por quanto tempo valem, se pedem PIN, identificação ou e-mail confirmado e se permitem download é escolha sua. Um link compartilhado por você ou pelo seu cliente pode ser repassado a outras pessoas; o Picfolio não responde por acessos feitos com um link ou PIN legítimo.

Avise-nos imediatamente em contato@picfolio.com.br se suspeitar de uso indevido da sua conta.

O Picfolio permite, entre outras funções, enviar fotos, entregar galerias com seleção e download, criar links para convidados, montar álbuns, publicar o site do estúdio, aplicar marca d’água e guardar os arquivos originais no cofre. As funções disponíveis dependem do plano contratado.

O serviço está em evolução. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções, desde que isso não elimine a essência do que você contratou durante o período já pago. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável. Funções em teste podem ser oferecidas como prévia, sem as mesmas garantias das funções estáveis.

Enquanto o acesso for por convite, podemos limitar o número de estúdios e o volume de uso de cada um.

Os planos são medidos em quantidade de fotos guardadas, em entregas em alta (as editadas no tamanho original, prontas para baixar) e, quando houver, em espaço do cofre. Cada arquivo guardado conta como uma foto, seja prova ou editada. Para evitar abuso, existe também um limite técnico de espaço por plano, que não afeta o uso normal. Os preços, limites e o que cada plano inclui são os mostrados no site e no painel no momento da contratação.

• Cobrança recorrente. Os planos pagos são cobrados de forma antecipada, mensal ou anual, e se renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
• Meios de pagamento. Os pagamentos são processados por empresa especializada e seus parceiros. O Picfolio não armazena número de cartão. Podem incidir regras e prazos do emissor do cartão, do banco ou do Pix.
• Nota fiscal. Emitimos o documento fiscal correspondente ao valor pago, conforme a legislação.
• Reajuste. Podemos alterar preços. A mudança vale a partir da renovação seguinte e será avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.
• Mudança de plano. Ao subir de plano, o novo limite vale na hora e a diferença é cobrada de forma proporcional. Ao descer, a mudança vale na renovação seguinte, e o conteúdo precisa caber no novo limite.
• Plano grátis. Quando oferecido, tem limites próprios e pode ser alterado ou encerrado com aviso prévio de 30 dias.

Se um pagamento não for aprovado, tentaremos a cobrança novamente e avisaremos você. Sem regularização em até 15 dias após o aviso, a conta pode passar a funcionar só para leitura e download, sem novos envios; após 30 dias, pode ser suspensa. O conteúdo segue as regras de guarda da seção Cancelamento.

Na primeira contratação de um plano pago feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação e receber de volta o valor pago, integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta cancelar no painel ou escrever para contato@picfolio.com.br.

Fora desse prazo, o cancelamento interrompe as próximas cobranças e o plano continua ativo até o fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo quando a lei exigir de outra forma ou quando a cobrança tiver sido feita por erro nosso. Cobranças indevidas são devolvidas assim que confirmadas.

Antes de contestar uma cobrança no cartão, fale com a gente: resolvemos mais rápido por contato@picfolio.com.br.

O conteúdo é seu. O Picfolio não adquire nenhum direito autoral sobre as suas fotos nem sobre o seu trabalho.

Para prestar o serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao tempo em que o conteúdo estiver no Picfolio, para armazenar, copiar, gerar versões em outros tamanhos e formatos, aplicar marca d’água quando você pedir, transmitir e exibir o conteúdo às pessoas que você autorizar. Essa licença serve só para fazer o serviço funcionar. Não vendemos o seu conteúdo, não o usamos em publicidade e não o usamos para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros. Só exibiríamos uma foto sua como exemplo do Picfolio com a sua autorização expressa.

Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

• é autor das obras ou tem autorização dos titulares para usá-las e distribuí-las pelo serviço;
• tem as autorizações necessárias das pessoas retratadas, inclusive dos responsáveis legais de crianças e adolescentes, para o uso de imagem previsto no seu contrato com o cliente;
• informou seus clientes sobre o uso do Picfolio para a entrega e tem base legal para tratar os dados deles;
• o conteúdo não viola lei, direito de terceiros ou estes termos.

A relação entre você e o seu cliente, incluindo o contrato de fotografia, prazos de entrega, quantidade de fotos, cobrança de fotos extras e direitos de uso das imagens, é exclusivamente sua. O Picfolio fornece a ferramenta e não é parte desse contrato.

Guardamos o conteúdo em provedores de armazenamento de alta durabilidade, com redundância. Ainda assim, nenhum sistema é infalível. Recomendamos manter pelo menos uma cópia dos seus arquivos fora do Picfolio, especialmente dos originais e dos trabalhos entregues.

O cofre é um arquivo de longo prazo. Dependendo da configuração, a recuperação de um trabalho guardado no arquivo frio leva de 12 a 48 horas, e isso é informado no painel. O cofre conta espaço à parte dos limites de fotos do plano.

As provas são guardadas em versão otimizada para visualização. As editadas, que o cliente baixa, são guardadas como foram enviadas.

Não é permitido usar o Picfolio para:

• armazenar ou compartilhar conteúdo ilegal, incluindo qualquer material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, que será removido e comunicado às autoridades;
• divulgar imagens íntimas sem consentimento, conteúdo de ódio, ameaças ou que incentive violência;
• infringir direitos autorais, de imagem, de marca ou de privacidade de terceiros;
• enviar spam, malware, ou tentar invadir, sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou contornar limites do serviço sem autorização;
• revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu, ou usá-lo como depósito genérico de arquivos;
• copiar, fazer engenharia reversa ou extrair dados do serviço por meios automatizados não autorizados.

Se você encontrar no Picfolio conteúdo que viola seus direitos, escreva para contato@picfolio.com.br com a identificação do material e do direito violado. Analisaremos o pedido e poderemos remover o conteúdo, avisando o estúdio responsável.

Podemos suspender ou encerrar uma conta, total ou parcialmente, se houver violação destes termos, falta de pagamento, risco à segurança do serviço ou de outros usuários, ou ordem de autoridade competente. Sempre que possível e permitido, avisaremos antes e daremos prazo para correção. Em casos graves, como conteúdo ilegal ou ataque ao serviço, a suspensão pode ser imediata.

Se encerrarmos o serviço como um todo, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência, daremos meios para baixar o conteúdo e devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usado.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por contato@picfolio.com.br, sem multa.

• Depois do fim do plano, a conta fica disponível por 30 dias para você baixar o seu conteúdo. Os links das galerias podem ser desativados nesse período.
• Passado esse prazo, o conteúdo e os dados do estúdio são apagados de forma definitiva. Cópias de segurança técnicas são sobrescritas no ciclo normal dos provedores, em até 90 dias.
• Arquivos do cofre guardados no arquivo frio precisam ser pedidos de volta dentro dos 30 dias, já que a recuperação leva até 48 horas.
• Guardamos apenas o que a lei obriga, como registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet e documentos fiscais pelo prazo da legislação tributária.

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com monitoramento e alertas. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de provedores de infraestrutura, de internet ou de energia, ataques e outros eventos fora do nosso controle. Manutenções planejadas que afetem o uso serão, sempre que possível, feitas em horários de menor movimento e avisadas antes. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Respondemos pelos danos que causarmos por falha na prestação do serviço, nos termos da lei. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• o Picfolio não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
• a responsabilidade total do Picfolio perante cada estúdio, por todos os fatos ligados a estes termos, fica limitada ao valor pago pelo estúdio ao Picfolio nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido;
• o Picfolio não responde pelo conteúdo enviado pelos usuários, pelo uso que o fotógrafo, seus clientes ou convidados fazem das imagens, nem por acessos feitos com links ou PINs compartilhados pelo próprio estúdio ou por seus clientes;
• o Picfolio não responde por falhas de serviços de terceiros que não controla, como a internet do usuário, o provedor de e-mail do destinatário ou o aplicativo de mensagens.

Esses limites não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave do Picfolio, nem afastam direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser renunciados.

Você se compromete a indenizar o Picfolio por prejuízos, incluindo custos razoáveis de defesa, que resultem de conteúdo enviado por você ou pela sua equipe, da violação destes termos ou de direitos de terceiros, como direitos autorais e de imagem das pessoas fotografadas.

O software, o design, a marca Picfolio, os logotipos e os demais elementos do serviço, exceto o seu conteúdo, pertencem a Leodots Technologies ou a seus licenciadores. Estes termos não transferem nenhum desses direitos a você, apenas permitem o uso do serviço enquanto a conta estiver ativa. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o serviço, sem obrigação de pagamento.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou na forma como trabalhamos. A data de vigência fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a nova versão valer; continuar usando o serviço depois disso significa que aceita a nova versão.

• Comunicações sobre a conta são feitas pelo e-mail cadastrado e pelo painel. Para falar com a gente, use contato@picfolio.com.br.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
• Não respondemos por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil.
• Podemos transferir estes termos a uma empresa do mesmo grupo ou a quem suceder o negócio, mantidas as condições para você.
• Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.